Out 19, 2023 | União Europeia, Contratação Pública, Legislação, Contratos Públicos
Em causa está a falta de igualdade de tratamento dos operadores económicos interessados em participar em procedimentos de contratação pública A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira um processo de infração a Portugal pela falta de conformidade com a legislação...
Jun 7, 2023 | Facility Services, Limpeza, Concertação Social, Legislação, CCP
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a execução do acordo de rendimentos não corresponde às expectativas das empresas, nomeadamente quanto à implementação de medidas como o incentivo fiscal à valorização salarial. “A execução do...
Abr 4, 2023 | Legislação, Emprego
Alguns artigos, relativos aos travões à caducidade das convenções coletivas, vigoram já a partir da publicação da lei em Diário da República. Mas, no geral, nova lei entra em vigor a partir de maio. A nova Lei do Trabalho, que engloba as mudanças aprovadas pelo...
Fev 28, 2023 | Concertação Social, Legislação, CCP
“Gostaríamos de discutir com o primeiro-ministro a hipótese de haver para 2024 medidas que permitam atenuar alguns efeitos” das mudanças que “dificultam a vida às empresas e aumentam a burocracia.” As empresas gostariam que o Governo adotasse algumas medidas...
Fev 27, 2023 | Contratos Plurianuais, Contratação Pública, Facility Services, Limpeza, Salário Mínimo, Legislação, Contratos Públicos
Subida do salário mínimo leva à necessidade de atualizar o preço dos contratos para alguns serviços como limpezas e vigilância. O Governo avançou com a regulamentação da atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração...
Jun 23, 2022 | Concertação Social, Salário Mínimo, Legislação, Emprego
O aumento dos preços e do custo de vida levou a que a maioria dos salários mínimos europeus perdesse algum poder de compra. Dos 21 Estados-membros da EU com retribuição mínima de lei, apenas seis países, entre eles, Portugal, garantiram ganhos reais aos seus...
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