Out 19, 2023 | União Europeia, Contratação Pública, Legislação, Contratos Públicos
Em causa está a falta de igualdade de tratamento dos operadores económicos interessados em participar em procedimentos de contratação pública A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira um processo de infração a Portugal pela falta de conformidade com a legislação...
Fev 27, 2023 | Contratos Plurianuais, Contratação Pública, Facility Services, Limpeza, Salário Mínimo, Legislação, Contratos Públicos
Subida do salário mínimo leva à necessidade de atualizar o preço dos contratos para alguns serviços como limpezas e vigilância. O Governo avançou com a regulamentação da atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração...
Nov 16, 2021 | Facility Services, Limpeza, Legislação, Contratos Públicos
Finalmente foi publicada a portaria nº 605-B/2021, que regulamenta a Atualização Extraordinária de Preços dos Contratos Públicos, conforme previsto no Orçamento de Estado para 2021. A APFS congratula-se com esta publicação, depois de tanto termos insistido junto de...
Dez 6, 2018 | Facility Services, Limpeza, Contratos Públicos, CCP, APFS
Governo não cumpriu portaria sobre salário mínimo e contratos públicos Empresas acusam Governo de não aplicar portaria que o próprio criou para compensar subidas do salário mínimo. As empresas acusam o governo de não cumprir uma portaria criada em 2017 para atualizar...
Set 17, 2018 | Facility Services, Limpeza, Legislação, Contratos Públicos
Governo cria mais uma taxa Os fornecedores do Estado vão ter pagar uma taxa anual pela inscrição no novo Portal Nacional de Fornecedores do Estado. O Governo de António Costa acaba de criar uma nova taxa, no âmbito do novo Portal Nacional de Fornecedores do Estado...
Fev 26, 2018 | Contratos Plurianuais, Salário Mínimo, Contratos Públicos, APFS
Empresas reclamam revisão devido à subida do salário mínimo Serviços de saúde públicos são um dos que mais peso têm nestes contratos de prestação de serviços. Maioria ganha o SMN As empresas do setor das limpezas reclamaram uma atualização dos contratos de prestação...
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