O Setor da Limpeza Industrial é importante para as condições de saúde e segurança no trabalho, tendo, por estas razões, uma função subsidiária e complementar dos níveis de saúde pública;

A relevância económica do Sector da Limpeza Industrial evidencia-se pela atividade de cerca de cinco mil empresas com um volume de negócios anual de cerca de 900 milhões de Euros e que empregam aproximadamente 72000 trabalhadores;

Caracteriza-se por uma elevada taxa de feminização, com baixo nível de escolaridade e uma significativa taxa de imigração de trabalho, pelo que,
no sector, trabalham maioritariamente pessoas dos estratos populacionais com mais dificuldades económicas, contribuindo, desse modo, para a coesão social da comunidade;

No Sector da Limpeza Industrial existe um Contrato Coletivo de Trabalho, publicado no BTE nº. 2, 15-01-2020, que regula as relações laborais entre empresas e trabalhadores e regula as relações entre empresas aquando da rotação nos locais de trabalho;

O eventual incumprimento das obrigações legais por parte das empresas para com os seus trabalhadores, para com o Estado e nas relações com outras empresas, é altamente prejudicial para todas as partes pois pode representar a violação de direitos dos trabalhadores, a fuga ao fisco ou à Segurança Social e a concorrência desleal entre empresas;

Torna-se imprescindível conjugar esforços de todas as partes para efetivar o cumprimento das disposições contratuais e das normas legais aplicáveis, combatendo práticas de incumprimento da lei e da contratação coletiva;

A efetiva aplicação e cumprimento das disposições contratuais e das normas legais aplicáveis valorizará o Setor da Limpeza Industrial e promoverá o Trabalho Digno na conceção da OIT;

O Diálogo Social entre a associação patronal e as organizações sindicais deve contribuir para um mais profundo conhecimento e compreensão da situação do Sector da Limpeza Industrial, podendo permitir a adoção de propostas e recomendações de medidas para o seu desenvolvimento económico e social, bem como, simultaneamente, para o incremento do nível geral da saúde pública dos cidadãos e das condições de saúde nas empresas e locais de trabalho;

A criação de uma plataforma comum permite a existência de um diálogo estruturado e permanente, favorecendo um amplo e constante debate sobre a problemática da Limpeza Industrial, particularmente quanto à formulação de propostas concretas que visem o desenvolvimento do setor, mormente em matérias como a sã concorrência, a melhoria das condições laborais, a qualidade do emprego, a formação e a igualdade de oportunidades;

Por todas as razões atrás referidas, foi ciado o Observatório do Sector da Limpeza Industrial (OSLI), que é constituído pelas seguintes organizações: APFS – Associação Portuguesa de Facility Services, STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas, SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, SINDETELCO – Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Média e Serviços, SINDCES – Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Aveiro.

O OSLI tem como objetivos essenciais os seguintes:

a) Acompanhar e estudar a situação económica e social do setor, com vista a identificar e analisar as principais tendências, em particular o desenvolvimento do Diálogo Social, a negociação e a Contratação Coletiva, seja para benefício dos seus membros, seja para sustentar eventuais recomendações ao Governo;

b) Analisar a evolução das relações laborais no setor e formular propostas ou recomendações;

c) Acompanhar e identificar as práticas que eventualmente justifiquem a denúncia de irregularidades, quer junto da Administração Pública e das autoridades competentes, quer junto das empresas e organismos em que as mesmas ocorram quer, ainda, junto da sociedade em geral.

Para cumprimento dos objetivos preconizados, o OSLI tem, as seguintes atribuições:

• • • • Atuar como órgão de recolha e centralização de informação relativa aos assuntos e matérias submetidas à sua consideração pelos seus membros ou outras entidades;
      • Analisar, avaliar e estudar todos os temas que afetem o desenvolvimento económico e social do setor, das empresas e dos trabalhadores;
      • Apreciar e tomar posição sobre os diplomas legais cujas disposições interfiram com as condições laborais efetivas das empresas e dos trabalhadores;
      • Acompanhar a execução das políticas e ações de fiscalização da atividade das empresas de Limpeza Industrial, por parte das autoridades competentes, formulando eventuais propostas com vista ao aumento da sua eficiência e eficácia;
      • Formular propostas que contribuam para a melhoria do setor, a partir da caracterização objetiva da sua situação em cada momento e das suas condições estruturais, atuando sempre com uma perspetiva de constante melhoria;

Pode sempre contactar-nos através do email geral@osli.pt.