Nov 16, 2021 | Facility Services, Limpeza, Legislação, Contratos Públicos
Finalmente foi publicada a portaria nº 605-B/2021, que regulamenta a Atualização Extraordinária de Preços dos Contratos Públicos, conforme previsto no Orçamento de Estado para 2021. A APFS congratula-se com esta publicação, depois de tanto termos insistido junto de...
Jul 9, 2021 | Limpeza, Legislação, CCP
Confederação empresarial dá conta de recusas para empresas que pagam ligeiramente acima do salário mínimo, por acordo coletivo ou em suplemento profissional. A Confederação de Comércio e Serviços (CCP) afirma que há centena de empresas do sector a verem recusado o...
Jul 8, 2021 | Contratação Pública, Limpeza, Legislação
Em causa estão por exemplo empresas contratadas pelo Estado para serviços de segurança, cantinas ou limpeza. O Governo vai impor às empresas que fornecem serviços ao Estado em regime de ‘outsourcing’ o cumprimento de condições de trabalho e dos direitos dos...
Mai 7, 2021 | Salário Mínimo, Economia, Legislação, TSU, Emprego
Em entrevista, o ministro do Estado e da Economia Pedro Siza Vieira explicou como as empresas vão ser compensadas pelo aumento do salário mínimo decretado no final do ano passado. Governo compromete-se a pagar um subsídio correspondente a 84% do aumento do encargo com...
Mar 24, 2021 | Lay-off, Legislação
Presidente da República promulgou esta terça-feira o “diploma do Governo que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia”. O Presidente da República promulgou o “diploma do Governo que estabelece medidas de apoio aos...
Dez 9, 2019 | Salário Mínimo, Legislação
Salário Mínimo na Madeira será fixado nos 650,88€ e nos Açores em 666,75€ Reunida esta manhã, a Comissão Permanente de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, terá já acertado o valor de 650,88 euros como o salário mínimo regional. O salário nacional para...
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