Jun 8, 2022 | União Europeira, Concertação Social, Salário Mínimo, Legislação, Emprego
Conselho e PE acordaram que as atualizações dos salários mínimos terão lugar pelo menos de 2 em 2 anos, ou, no máximo, de 4 em 4 anos para os países que utilizam um mecanismo de indexação automática. Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho...
Mai 27, 2022 | Concertação Social, Legislação, Emprego
O Governo vai avançar com as alterações à legislação laboral da chamada “agenda do trabalho digno” mas, como se previa, sem acordo em concertação social. Ainda assim, o Governo acolhe algumas das exigências das associações patronais deixando por exemplo...
Mai 13, 2022 | Concertação Social, Legislação, CCP
Confederações patronais do comércio e do turismo esperam abertura do Governo para voltar a discutir os temas da Agenda do Trabalho Digno debatidas na anterior legislatura. As confederações patronais do comércio e do turismo disseram esta quarta-feira que esperam...
Abr 18, 2022 | Contratação Pública, Concertação Social, Legislação, CCP
Para o recém-eleito presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, ‘para evitar uma perda significativa do poder de compra e eventuais problemas de ruturas sociais o esforço tem de ser dividido entre empresas e Governo’. No entender de João Vieira...
Mar 4, 2022 | Salário Mínimo, Legislação
Apoio foi pedido por 161.634 empresas, abrangendo quase 979 mil trabalhadores. Reembolsos totalizam 94,5 milhões de euros, ficando um pouco abaixo do previsto inicialmente pelo Governo. Mais de 161 mil empresas pediram a compensação pela subida do Salário Mínimo...
Nov 16, 2021 | Facility Services, Limpeza, Legislação, Contratos Públicos
Finalmente foi publicada a portaria nº 605-B/2021, que regulamenta a Atualização Extraordinária de Preços dos Contratos Públicos, conforme previsto no Orçamento de Estado para 2021. A APFS congratula-se com esta publicação, depois de tanto termos insistido junto de...
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