A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a execução do acordo de rendimentos não corresponde às expectativas das empresas, nomeadamente quanto à implementação de medidas como o incentivo fiscal à valorização salarial.
“A execução do acordo não corresponde às expectativas das empresas”, afirma, em comunicado, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, referindo-se ao acordo de médio prazo para a melhoria de rendimentos e competitividade assinado na Concertação Social em outubro, com exceção da CGTP.
Na reunião da Concertação Social marcada para quarta-feira, João Vieira Lopes afirma que vai questionar o Governo sobre várias medidas do acordo que faltam implementar, como é o caso da majoração em 50% dos custos com a valorização salarial, em sede de IRC.
A falta de implementação desta medida, prevista no Orçamento do Estado para 2023, “gera incerteza para as empresas e tem atrasado a negociação de alguns contratos coletivos de trabalho”, indica a CCP na nota à imprensa.
A confederação refere que “ainda não foi possível operacionalizar a forma como serão devolvidos às empresas os montantes entregues ao Fundo de Compensação do Trabalho, FCT, fundo que neste momento ultrapassa os 675 milhões de euros”.
“No que se refere a medidas específicas para o setor do comércio e serviços, a CCP, continua a aguardar pela Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços, a qual deverá conter medidas efetivas tendo em vista o reforço da competitividade das nossas empresas”, pode ler-se no comunicado.
Na reunião de quarta-feira, João Vieira Lopes afirma que vai apelar “a que se comece já a trabalhar em medidas previstas no acordo, na perspetiva de uma melhor preparação do Orçamento do Estado para 2024”.
O acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade é um dos temas da ordem de trabalhos da reunião da Concertação Social agendada para quarta-feira no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa.
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