Out 19, 2023 | União Europeia, Contratação Pública, Legislação, Contratos Públicos
Em causa está a falta de igualdade de tratamento dos operadores económicos interessados em participar em procedimentos de contratação pública A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira um processo de infração a Portugal pela falta de conformidade com a legislação...
Fev 27, 2023 | Contratos Plurianuais, Contratação Pública, Facility Services, Limpeza, Salário Mínimo, Legislação, Contratos Públicos
Subida do salário mínimo leva à necessidade de atualizar o preço dos contratos para alguns serviços como limpezas e vigilância. O Governo avançou com a regulamentação da atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração...
Abr 18, 2022 | Contratação Pública, Concertação Social, Legislação, CCP
Para o recém-eleito presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, ‘para evitar uma perda significativa do poder de compra e eventuais problemas de ruturas sociais o esforço tem de ser dividido entre empresas e Governo’. No entender de João Vieira...
Out 22, 2021 | Contratos Plurianuais, Contratação Pública, Limpeza, Economia
Em causa está uma medida aprovada no Conselho de Ministros no âmbito da Agenda do Trabalho Digno que prevê que os prestadores de serviço com contratos com o Estado de duração superior a 12 meses vão ter de celebrar contratos permanentes com os trabalhadores afetos a...
Jul 8, 2021 | Contratação Pública, Limpeza, Legislação
Em causa estão por exemplo empresas contratadas pelo Estado para serviços de segurança, cantinas ou limpeza. O Governo vai impor às empresas que fornecem serviços ao Estado em regime de ‘outsourcing’ o cumprimento de condições de trabalho e dos direitos dos...
Nov 17, 2017 | Contratação Pública
Concorrência com acesso permanente aos dados da contratação pública a partir de janeiro A Autoridade da Concorrência (AdC) vai ter “acesso direto e permanente à totalidade dos procedimentos tramitados nas plataformas de contratação pública”, a partir de 01...
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