Vieira da Silva rejeita alteração dos "compromissos" da concertação social

O ministro do Trabalho acredita que, depois da discussão no parlamento, os partidos não vão fazer alterações profundas ao que já foi acordado sobre a lei laboral.

A dois dias de o parlamento discutir as alterações ao Código do Trabalho, Vieira da Silva diz-se “muito convicto” de que as alterações que vão ser propostas pelos partidos não vão desvirtuar aquela que foi a proposta aprovada por Governo, patrões e UGT.

No final de uma audição no parlamento, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social salientou que o documento não está fechado, mas espera que, no fim de contas, seja respeitado, sem grandes desvios, o “compromisso” alcançado na concertação social.

“Estou muito convicto de que é possível, independentemente da discussão que os deputados têm todo o direito a fazer e das alterações que têm todo o direito a produzir, que isso seja feito no quadro da manutenção dos compromissos que foram celebrados em sede de concertação social”, ​​​​​​​disse Vieira da Silva, depois de confrontado com as posições divergentes que existem, neste momento, entre o PS e a restante esquerda parlamentar.

Ainda a propósito do texto que teve “luz verde” da concertação social – e que não contou com a aprovação por parte da CGTP -, o ministro do Trabalho salientou também “não é um acordo sobre uma legislação, mas sobre princípios objetivos”, defendendo que cabe agora à Assembleia da República legislar, na sequência da proposta apresentada pelo Governo.

O debate, durante o qual – além do texto do Executivo socialista – vão ser debatidas propostas de alteração do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN, está marcado para sexta-feira. As propostas não devem, no entanto, ser votadas, devendo, anteriormente, ser sujeitas à discussão na especialidade, ou seja, descendo à comissão parlamentar sem qualquer votação.

A votação só deve acontecer depois do verão – isto é, já durante a próxima sessão legislativa -, até porque, segundo os socialistas, não foi ainda concluído o período de discussão pública da iniciativa do Governo – o que impossibilita a votação.

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