O ministro do Trabalho acredita que, depois da discussão no parlamento, os partidos não vão fazer alterações profundas ao que já foi acordado sobre a lei laboral.
A dois dias de o parlamento discutir as alterações ao Código do Trabalho, Vieira da Silva diz-se “muito convicto” de que as alterações que vão ser propostas pelos partidos não vão desvirtuar aquela que foi a proposta aprovada por Governo, patrões e UGT.
No final de uma audição no parlamento, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social salientou que o documento não está fechado, mas espera que, no fim de contas, seja respeitado, sem grandes desvios, o “compromisso” alcançado na concertação social.
“Estou muito convicto de que é possível, independentemente da discussão que os deputados têm todo o direito a fazer e das alterações que têm todo o direito a produzir, que isso seja feito no quadro da manutenção dos compromissos que foram celebrados em sede de concertação social”, disse Vieira da Silva, depois de confrontado com as posições divergentes que existem, neste momento, entre o PS e a restante esquerda parlamentar.
Ainda a propósito do texto que teve “luz verde” da concertação social – e que não contou com a aprovação por parte da CGTP -, o ministro do Trabalho salientou também “não é um acordo sobre uma legislação, mas sobre princípios objetivos”, defendendo que cabe agora à Assembleia da República legislar, na sequência da proposta apresentada pelo Governo.
O debate, durante o qual – além do texto do Executivo socialista – vão ser debatidas propostas de alteração do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN, está marcado para sexta-feira. As propostas não devem, no entanto, ser votadas, devendo, anteriormente, ser sujeitas à discussão na especialidade, ou seja, descendo à comissão parlamentar sem qualquer votação.
A votação só deve acontecer depois do verão – isto é, já durante a próxima sessão legislativa -, até porque, segundo os socialistas, não foi ainda concluído o período de discussão pública da iniciativa do Governo – o que impossibilita a votação.
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