Salário mínimo nos 600 euros publicado em Diário da República

A medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2019. O Executivo lembra que este aumento resulta do compromisso do Governo de “promover uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno”.

O decreto-lei 117/2018, publicado esta quinta feira, confirma que foi aprovado o aumento do salário mínimo em 20 euros pelo Conselho de Ministros, estimando que esta medida do Governo beneficie “mais de 750 mil trabalhadores”.

No diploma do ”Diário da Républica” é oficializado que a medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2019. O Executivo lembra que este aumento resulta do compromisso do Governo de “promover uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno” e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, “conciliando” o objetivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial.

O Governo defende que esta trajetória de aumentos permitiu alcançar uma valorização nominal da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) na ordem dos 15 % entre 2015 e 2018.

“A RMMG constitui, sob diferentes pontos de vista, um referencial importante do mercado de trabalho, com implicações quer na ótica do trabalho digno, do reforço da coesão social e do combate à pobreza, quer nas condições de competitividade e sustentabilidade das empresas e no dinamismo económico agregado”, refere o diploma.

A RMMG foi aumentada a 1 de janeiro de 2016, de 505 euros, para 530 euros, depois para 557 euros a partir de 1 de janeiro de 2017, e subiu para 580 euros a partir de 1 de janeiro de 2018.

“Os resultados do acompanhamento trimestral dos impactos da atualização da RMMG sugerem que esta trajetória de atualização da RMMG contribuiu para devolver dignidade e valor ao trabalho e para melhorar os níveis de coesão social, reduzindo a pobreza e diminuindo as assimetrias salariais, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”, pode ler-se.

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