O aumento do salário mínimo em 35 euros para 720 mil trabalhadores foi formalizado em Diário da República.

A atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) foi hoje formalizada, através da publicação em Diário da República. O salário mínimo nacional vai assim subir para os 635 euros para 720 mil trabalhadores partir de 1 de janeiro de 2020.

“Ponderadas as condições para aprofundar a trajetória de valorização real da RMMG, atendendo ao disposto no Programa do XXII Governo Constitucional, e sem prejuízo de um diálogo mais amplo em sede de Concertação Social sobre a política de rendimentos e de competitividade, o Governo decide aumentar para (euro) 635 o valor da RMMG, com efeitos a partir de 1 de 1 de janeiro de 2020”, segundo o decreto-lei publicado em DRE esta quinta-feira.

O documento detalha que “foram ouvidos todos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social”.

Segundo a consultora EY, a subida do salário mínimo dá mais 31,15 euros líquidos por mês aos trabalhadores.

Desde 2015 que a RMMG subiu dos 505 euros para os 600 euros atuais. Segundo o Governo, esta “valorização real próxima dos 14 % do poder de compra dos trabalhadores abrangidos pela RMMG, foi assente no diálogo social tripartido e sujeito a uma avaliação periódica de impactos que, de forma consistente, sugeriu que a atualização da RMMG contribuiu para devolver dignidade e valor ao trabalho e para reduzir a pobreza e as assimetrias salariais, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”.