Governo publicou esta quinta-feira decreto-lei que fixa o salário mínimo para 2018, apesar da falta de acordo na Concertação Social

O salário mínimo nacional vai subir para os 580 euros a partir de 1 de janeiro. O diploma que fixa o novo valor da remuneração mínima em Portugal foi publicado esta quinta-feira em Diário da República , sendo que desta vez o aumento foi definido sem acordo com os parceiros sociais, o que não acontecia há pelo menos 10 anos.

A falta de consenso não resultou do valor do novo salário mínimo, mas das condições que as confederações patronais colocaram em cima da mesa e que, segundo o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, não eram possíveis de concretizar porque, avisou, o governo “não subscreve um acordo que tem um preço inaceitável”.

As confederações patronais exigiram a concretização integral do acordo de Concertação Social assinado no início deste ano, reclamando em concreto uma redução das contribuições das empresas para os Fundos de Compensação do Trabalho de 1% para 0,2%, uma alteração do pagamento por conta do IRC e a garantia de estabilidade na legislação laboral.

Do lado dos sindicatos, a CGTP defendeu uma subida mais expressiva do salário mínimo, para os 600 euros; a UGT lamentou a falta de consenso.

O Governo fixou o salário mínimo nacional em 580 euros após a reunião da Concertação Social de 19 de dezembro.

Com esta subida para os 580 euros, o SMN acumula quase 15% de aumento, já que o governo o tem fixado em linha com os valores que constam do acordo político firmado com o Bloco de Esquerda, e que constam também do seu programa.

O ministro do Trabalho, Vieira da silva, já sinalizou ser intenção do governo colocar o SMN nos 600 euros em 2019.

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