A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou que o Programa de Estabilidade mostra falta de ambição em matéria de reformas para aumentar a competitividade da economia e defendeu que o esforço de consolidação orçamental deve continuar.

No Programa de Estabilidade apresentado na sexta-feira, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

“Pensamos que o principal ponto crítico é o que se relaciona com uma visão conjunturalista, ou seja, com uma clara falta de ambição em matéria de reformas que seriam essenciais para modificarmos o nosso perfil produtivo e que se refletiriam no médio prazo numa evolução menos alinhada com os ventos da conjuntura e que pressupõe uma competitividade acrescida da nossa economia”, afirmou a CCP num comunicado sobre o Programa de Estabilidade 2018-2022.

A confederação empresarial defendeu que o esforço de consolidação orçamental e de redução da dívida deve prosseguir, mas sem “ir além do Tratado Orçamental” em matéria de saldo orçamental.

“Não está em causa que se possa refletir em 2018 e, porventura, em 2019, os melhores resultados de 2017 e, deste modo, que se possa ajustar as previsões para aqueles anos. O problema estará na dimensão da redução a realizar, sobretudo, se os valores apresentados camuflarem uma previsão efetiva, mais favorável, tendo em conta que o ritmo de concretização de relevantes projetos públicos está atualmente aquém do desejável e do que fora inicialmente previsto e em que alguns serviços públicos revelam óbvias ineficiências resultantes de uma clara suborçamentação dos mesmos”, considerou a CCP.

A CCP defendeu ainda que a previsão para o crescimento da economia, a manterem-se os fatores externos condicionantes, deveria ser mais ambiciosa aproximando Portugal não apenas do crescimento médio do conjunto da União Europeia, mas, sobretudo, do conjunto de países da chamada convergência europeia, que beneficiam dos apoios do fundo de coesão.

No Programa de Estabilidade, o executivo reviu em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7% e o emprego avançou 3,3%. O défice orçamental ficou nos 0,9% do PIB, sem a contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), operação que fez subir o indicador para 3%.

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