Bloquistas apresentam diploma esta terça-feira e defendem que todos os trabalhadores devem receber, no mínimo, um valor de 4,77 euros de subsídio de refeição por cada dia de trabalho.

Com o objetivo de aproximar os valores mínimos pagos aos trabalhadores dos setores público e privado, o Bloco de Esquerda (BE) apresenta esta terça-feira um diploma que pretende consagrar na lei o pagamento de subsídio de alimentação como um direito geral de todos trabalhadores e determinar que o valor pago diariamente a cada trabalhador não é inferior ao que recebe de subsídio de refeição cada funcionário público.

No texto da proposta que vai ser entregue na Assembleia da República, os bloquistas referem que existe atualmente uma “desigualdade” entre trabalhadores, sublinhando que, ao não ser um direito resultante da lei geral, o subsídio de alimentação não chega a todos os trabalhadores e também não tem qualquer “patamar mínimo” para o seu valor no setor privado.

“No período da austeridade, o subsídio de alimentação para os trabalhadores da Administração Pública esteve congelado. Mas, mais recentemente, o seu valor foi atualizado, tendo-se fixado, em 2018, em 4,77 euros, valor que deve servir também de referência para os trabalhadores do setor privado”, pode ler-se no texto do projeto de lei.

Ouvido pela TSF, José Soeiro, deputado do BE, afirma que, para evitar qualquer “discricionariedade”, deve ser o Código do Trabalho a “definir que todos os trabalhadores tenham garantido, pelo menos, o valor mínimo que é definido pelo Governo para o setor público” através de uma portaria.

O deputado bloquista dá o exemplo dos trabalhadores do setor privado da limpeza – que, em muitos casos, recebem um subsidio de alimentação inferior a dois euros – para salientar a importância de se avançar com um patamar mínimo.

“Uma senha no refeitório da Assembleia da República custa 4,27 euros. Com um valor de 1,80 euros de subsídio de refeição [diário], uma trabalhadora da limpeza do parlamento não pode comer no refeitório porque não lhe chega”, argumenta. José Soeiro insiste: “Ninguém come por 1,80 euros”.

O BE lembra que há outras matérias laborais em discussão no parlamento e espera que haja uma maioria disponível para aprovar esta proposta. “Que possamos chegar a um entendimento e que possamos chegar a uma maioria para aprovar esta alteração que nalguns casos não faz diferença – porque já têm o valor garantido -, mas que para outros é uma grande diferença no dia-a-dia”.

“Na maior parte dos casos, salvo as situações em que os instrumentos de regulamentação coletiva disponham em sentido mais favorável, o subsídio é pago por referência a cada dia de trabalho efetivamente trabalhado (exclui férias e faltas), mas esse pagamento só acontece se este direito estiver previsto no Contrato Individual de Trabalho ou no Contrato Coletivo de Trabalho. Ou seja, há muitos trabalhadores a quem ele não se aplica”, assinala o texto do projeto de lei.

Esta terça-feira, pelas 9h00, a coordenadora do BE, Catarina Martins, e o deputado José Soeiro reúnem-se na cantina do Parlamento com um grupo de trabalhadoras da limpeza que exercem funções na Assembleia da República.

Publicado em: https://www.tsf.pt/politica/interior/be-quer-subsidio-de-alimentacao-para-todos-e-igual-ao-da-funcao-publica-10723956.html