O patrão do comércio tem um conjunto de 21 medidas para o próximo OE. Uma delas serve para compensar o aumento dos salários que o Governo quer negociar com as empresas para 2020.

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apresentou um conjunto de 21 medidas para o Orçamento do Estado para 2020 que o Governo vai entregar no Parlamento a 16 de dezembro. No documento está uma contrapartida à subida de salários que o Executivo propôs às empresas na concertação social, como a redução de 10% na Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas na parte do salário que crescer acima da inflação.

“Propõe-se que as entidades empregadoras que aumentem a remuneração média dos seus trabalhadores possam beneficiar, nos termos a regulamentar, da redução da taxa contributiva a seu cargo, numa percentagem correspondente a 10% da percentagem do acréscimo dessa remuneração média, acima da inflação”, lê-se no documento com as propostas da CCP.

A instituição liderada por João Vieira Lopes argumenta que o aumento de salários sugerido para o setor privado “implica um enorme esforço de valorização da componente trabalho, pelo que também deverá ser incentivada no âmbito das contribuições para a Segurança Social”.

Mas há mais medidas que a CCP avança para compensar o acordo que o Executivo quer fechar com os representantes do setor privado, como a “majoração (em 120% durante três anos) dos encargos suportados com doutorados” e dos “encargos” com formação profissional.

Alívios ao nível do IRC também são contemplados na lista de propostas. A confederação quer acabar com o segundo e terceiro pagamentos por conta – voltando ao modelo que existia “antes de 2012” – e quer alterar a atual tabela de tributação autónoma por outra “com mais escalões”. A proposta é para que haja quatro escalões com uma taxa mínima de 5% e uma máxima de 35%. Estas taxas aplicar-se-iam a viaturas das empresas com valor até 15 mil euros e acima de 60 mil, respetivamente.

Publicado em: https://eco.sapo.pt/2019/12/07/comercio-tem-21-medidas-para-o-oe-menos-irc-tsu-mais-baixa-para-as-empresas-e-iva-da-luz-a-6/