A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vai propor ao Governo no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano a introdução de benefícios fiscais ou a redução de contribuições para as empresas que contratem doutorados.

A medida integra o documento, ainda em discussão entre os associados da CCP, com as prioridades da confederação empresarial para o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo explicou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, a ideia é “criar benefícios fiscais ou baixar a TSU [Taxa Social Única]” para as pequenas e médias empresas (PME) que contratem doutorados, sendo que os valores a propor ainda não estão fechado.

A proposta final da CCP deverá ser apresentada nas primeiras semanas de Setembro, a cerca de um mês da entrega do OE2019 no parlamento pelo Governo, que terá de ocorrer até 15 de Outubro.

“Neste momento, as PME não têm capacidade para contratar doutorados, ou seja, para atrair pessoal altamente qualificado que tem a expectativa de salários mais elevados, e esta medida iria permitir aumentar o rendimento líquido disponível”, disse Vieira Lopes.

A medida “pode ser um incentivo tanto para as empresas como para os trabalhadores”, defendeu o presidente da CCP.

A descida progressiva do IRC é outra das propostas da confederação, com uma redução “simbólica” por parcelas de 0,5% deste imposto sobre as empresas, bem como a abolição do Pagamento Especial por Conta (PEC), “sem que seja substituído por qualquer medida equivalente”.

Outra das propostas que a confederação irá apresentar ao Governo para o OE2019 é a definição de um prazo máximo de 90 dias de pagamento do Estado a fornecedores e um plano de recuperação para as dívidas em atraso.

“A partir de 01 de Janeiro, o Estado ficaria obrigado a cumprir os pagamentos em 90 dias e ficaria ainda estabelecido um plano a dois ou três anos para recuperar as dívidas já em atraso”, especificou o responsável.

A CCP propõe ainda, no âmbito das dívidas em execução fiscal, uma revisão do nível de responsabilidade dos gestores em funções, para que a dívida não possa ser revertida para um novo gestor em funções.

Vieira Lopes adiantou que esta é “uma guerra antiga” que tem a ver com o facto de a cobrança fiscal continuar a responsabilizar um novo gestor pela dívida que vem de mandatos anteriores, o que considerou ser “muito injusto”.

A confederação patronal com assento na Concertação Social defende ainda benefícios fiscais e prazos de pagamento do IVA para as empresas das zonas atingidas por catástrofes, incentivos fiscais ao investimento e aumento das verbas para formação profissional.

A Lusa contactou a CIP — Confederação Empresarial de Portugal que se recusou a adiantar para já quais as suas propostas para o OE2019, remetendo para a apresentação das mesmas numa conferência que terá lugar no dia 11 de Setembro no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) respondeu que só irá dar a conhecer as suas propostas para o OE2019 na primeira quinzena de Setembro, “muito provavelmente em conjunto com as outras confederações” que têm assento na Concertação Social.

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