Vieira da Silva compromete-se a enviar “nos próximos dias” aos parceiros a portaria que permite rever os contratos de prestação de serviços com o Estado.
Os dirigentes das confederações do comércio (CCP) e da indústria (CIP) acusam o Governo de não estar a cumprir o acordo de concertação que estipulou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 557 euros. Em causa está o ponto do acordo em que o Governo se compromete a actualizar os contratos públicos plurianuais, assinados entre os organismos públicos e as empresas, onde o aumento da remuneração mínima “tem fortes impactos”, como é o caso o sector da limpeza.
“Há um acordo em vigor que não está a ser cumprido”, começou por alertar o presidente da CIP, António Saraiva, precisando que as empresas ainda não viram os contratos públicos revistos.
O assunto, explicou o líder da CCP, João Vieira Lopes, foi colocado como ponto prévio logo no início da reunião e deixa o comércio “de pé atrás em relação a futuros acordos” para aumentos do salário mínimo.
Também a CIP fez questão de marcar posição quanto ao futuro aumento do salário mínimo. António Saraiva lembrou que o relatório apresentado pelo Governo nesta quinta-feira mostra que salário mínimo evoluiu 17% nos últimos anos, enquanto a produtividade não foi além de 1,9% e a inflação ficou nos 9%.
“Há necessidade de avaliar os aumentos futuros em função da produtividade”, afirmou. “Se queremos melhorar as exportações e o desenvolvimento económico, não podemos fazer perigar esses indicadores. Não podemos empenhar o futuro, temos de ter realismo”, desafiou.
No seu programa, o Governo compromete-se a propor à concertação social uma trajectória de aumento do SMN que permita atingir os 600 euros em 2019, fixando o valor de 580 euros em 2018.
Questionado sobre se esta é a proposta que levará aos parceiros sociais, o ministro foi evasivo. “São valores indicativos”, disse.
“Estamos no primeiro dia de Junho e a avaliar o relatório do primeiro trimestre de 2017. Daqui a mais uns meses, espero que mais cedo do que no ano passado, estejamos a abordar o assunto”, acrescentou Vieira da Silva.
Também as centrais sindicais marcaram a sua posição. Para o secretário-geral da CGTP, Armério Carlos, o estudo apresentado pelo Governo mostra que “há condições para que o salário mínimo possa evoluir de forma ainda mais significativa”.
“Há uma redução do desemprego e um aumento do emprego”, ainda que o emprego criado “tenha uma forte tendência para a precarização”.
Arménio Carlos desafiou o executivo a dar um novo fôlego à contratação colectiva e a “expurgar a norma da caducidade para que os salários imediatamente superiores possam subir”.
Também a dirigente da UGT Paula Bernardo defende que aumentar o SMN não chega e é preciso desbloquear a contratação colectiva para que o aumento da remuneração mínima tenha repercussão nas restantes tabelas salariais. Se assim não for, a remuneração mínima acabará por ir absorvendo as posições salarias que estão mais próximas do seu valor.