Dos 62 mil pedidos de lay-off analisados, apresentados até à primeira semana de abril, só 61% foram aprovados, de acordo com os dados apresentados esta terça-feira em conferência de imprensa pela ministra do Trabalho. Ana Mendes Godinho anunciou ainda que os processamentos que serão feitos a 30 de abril, quinta-feira, só serão pagos a 5 de maio.
Esta é a terceira vez que a data de pagamento é adiada. Inicialmente, a ministra do Trabalho anunciou que a data seria fixa, a 28 de cada mês. Na semana passada, o primeiro-ministro anunciou que os pedidos apresentados até à primeira semana de abril seriam pagos a 24, 48 e 30 de abril, sem explicar o critério para a distribuição dos processos pelas datas.
Agora, a ministra explicou que o dia 30 é a data para o último “processamento” deste mês e que os pedidos processados nessa altura serão pagos a 5 de maio.
Numa conferência de imprensa sem direito a todas as perguntas – o Jornal de Negócios, por exemplo, não conseguiu colocar uma questão à ministra – o Governo explicou que o novo calendário se deve a dificuldades informáticas, pedindo compreensão para um processo sem paralelo.
“A dificuldade e exigência deste processo tem sido muitíssimo grande”, referiu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aos jornalistas.
“Sendo um processo tão complexo admitimos que haverá dúvidas e estamos disponíveis para corrigir o que for detetado”, acrescentou, sugerindo que as correções podem ser feitas no próximo mês.
Assim, segundo explicou, em relação aos processos entrados até ao final da primeira semana de abril, foram analisados cerca de 62 mil processos. Destes, foi autorizado o pagamento relativo a 38 mil empresas que abrangem 358 mil trabalhadores.
Porque é que os pedidos são recusados?
De acordo com a ministra do Trabalho, uma fatia importante dos processos recusados (19,8%) diz respeito a empresas que se enganaram a preencher o formulário. Surgem aqui as empresas que pretendiam, por exemplo, solicitar outra medida, como o isolamento profilático.
Cerca de 4% dos pedidos rejeitados dizem respeito a empresas que têm os campos “incorretamente preenchidos ou não têm IBAN”, ou seja, que não forneceram o número de identificação bancária à Segurança Social.
Sobre este assunto, a Ordem dos Contabilistas tem dito que houve ameaças de recusa dos pedidos mesmo quando as empresas já tinham fornecido o elemento em falta, tal como noticiámos na sexta-feira.
A situação contributiva não regularizada ou o “não cumprimento” das regras sobre a data de início também justificam um “grupo significativo” de processos indeferidos.
Inicialmente, o Governo tinha dito que o lay-off iria custar cerca de mil milhões de euros por mês, mas de acordo com os dados apresentados pela ministra, os montantes relativos às transferências processadas relativas a esta e outras medidas – que abrangem 70 mil empresas e 600 mil pessoas – ascendem a 216 milhões de euros.
A ministra também explicou que a esmagadora maioria dos processos aprovados de lay-off diz respeito a situações de suspensão de contrato, que têm encargos menores para os empregadores. Apenas 12% dos trabalhadores abrangidos estão na modalidade de redução do período normal de trabalho.