Governo quer penalizar contratos a prazo

A medida chegou a estar prevista no Orçamento do Estado para 2011, mas ficou suspensa desde então. Será que é desta? A intenção consta da versão preliminar do Orçamento para o próximo ano, que vai ter uma autorização legislativa para alterar o Código Contributivo da Segurança Social.

O governo quer adequar a taxa contributiva, a Taxa Social Única (TSU), aos diferentes tipos de contrato de trabalho.

Recupera então o que já estava previsto desde o Orçamento do Estado para 2011: a redução em 1% na taxa contributiva nos contratos de trabalho por tempo indeterminado e um aumento de 3% nos contratos de trabalho a prazo.

Ainda na segurança social, mantém-se a majoração de 10% dos subsídios de desemprego para agregados familiares com filhos em que os dois membros do casal têm o subsídio. É uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração. Continua pelo menos durante mais um ano.

 

Publicado em: https://www.tsf.pt/economia/interior/governo-quer-agravar-contratos-a-prazo-8839545.html