Governo promete resolver atrasos na compensação a empresas por aumento do SMN

Vieira da Silva apresenta dia 5 de dezembro aos parceiros sociais proposta de aumento do salário mínimo nacional para 2018.

O governo admite que se registaram dificuldades na medida que permite às empresas pedir a revisão dos contratos plurianuais de prestação de serviços com o Estado para serem compensadas pelo aumento do salário mínimo em 2017, mas não quer que esta questão se torne uma pedra na engrenagem das negociações da Concertação Social e assegura que a questão está a ser tratada.

“O processo não correu tão bem como o esperado, mas está a ser tratado”, precisou o ministro do Trabalho, no final da reunião da Concertação Social. Tal como o Dinheiro Vivo noticiou a maioria das empresas com contratos de prestação de serviços com o Estado viu o seu pedido ser recusado ou ainda aguarda resposta.

Esta medida integrava o acordo tripartido que governo e parceiros sociais assinaram em janeiro deste ano. Para 2018, Vieira da Silva antecipa que não deverá ser necessário celebrar um novo acordo, porque o de 2017 tem caráter plurianual. Apesar de “nada estar fechado desse ponto de vista, é possível que haja alguma atualização” das matérias referiu. Um dos temas que, havendo consenso entre os parceiros, terá de ser atualizado é precisamente o do valor do SMN de 2018, que começou esta sexta-feira a ser discutido.

Nesta primeira reunião, o governo ouviu os parceiros sociais , espera os seus contributos até ao dia 30 de novembro e apresentará a sua proposta de aumento no próximo encontro, que está marcado para 5 de dezembro.

Nesta primeira reunião não foram falados valores, mas a expectativa é de que o governo observe o que está no acordo político com o BE e coloque o valor de 580 euros em cima da mesa. Confrontado se podia ir além dos 580 euros, o ministro referiu “que é sempre possível ir mais além”. Certo é que, referiu, o SMN chegará aos 600 euros em 2019.

Do lado das confederações, a do Comércio e Serviços (CCP) insistiu na necessidade de o salário mínimo subir em linha com o andamento da economia, e recusou que a discussão possa estar condicionada por acordos políticos. António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), salientou a necessidade de se encontrarem compensações para as empresas mais expostas à concorrência, nomeadamente com verbas para formação profissional.

Arménio Carlos insistiu nos 600 euros já em janeiro e Sérgio Fontes, da UGT, salientou que os 580 euros são perfeitamente acomodáveis tendo em conta o crescimento da economia.

Os parceiros sociais começaram também ontem a analisar o Fundo de Compensação do Trabalho, para o qual as empresas descontam cerca de 1% por cada novo trabalhador admitido de outubro de 2012 em diante. O objetivo é que o fundo possa pagar a indemnização em caso de despedimento, quando a empresa não tem condições financeiras para o fazer.

Atualmente o fundo tem cerca de 160 milhões de euros, e as confederações patronais reclamam uma alteração porque entendem que não faz sentido pedir às empresas este esforço financeiro numa altura em que o fundo está com excesso de liquidez.

Este tema integra o acordo tripartido, mas não está previsto que a discussão fique encerrada nestes próximos tempos.

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