Uma mulher ganha menos 2464 euros por ano do que um homem. A partir de agora, as empresas tem de justificar a diferença salarial sempre que as funções desempenhadas forem as mesmas.

O Ministério do Trabalho vai passar a compilar estatísticas anuais sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres por área de trabalho. O governo irá depois analisar as empresas individualmente para agir em casos que não estejam em conformidade com a nova lei de igualdade salarial. A intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ocorre independentemente da dimensão das empresas infratoras.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citado pelo Diário de Notícias, a diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal é de 16,7%. Em média, a desigualdade implica uma quebra de rendimento de 2464 por ano para as mulheres. No cargos de chefia a diferença é ainda mais clara: as mulheres recebem, em média, menos 9 mil euros por ano do que os homens.

Em declarações à TSF, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, avança que as empresas com mais de 250 trabalhadores serão inspecionadas durante 2019, seguindo-se as pequenas e médias empresas. Os reguladores podem depois agir quer em resposta aos dados coletivos quer por “queixa de trabalhadores individualmente”, estando depois os empregadores obrigados a justificar qualquer disparidade explicando “os critérios objetivos” que definiram os salários dos funcionários da empresa.

O Ministério do Trabalho “pede a demonstração de que há transparência nas políticas remuneratórias”, criando “um plano de correção” calendarizado para que a empresa se ajuste à legislação em vigor. Caso não se ajustem devidamente, as empresas serão multadas, num valor dependente das condições específicas e aumentados por casos de reincidência. Os pareceres da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego passam ainda a ser vinculativos no caso de uma queixa de um trabalhador.

Publicado em: https://observador.pt/2019/02/21/entra-em-vigor-lei-que-obriga-a-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres/