João Vieira Lopes falava aos jornalistas no final de uma reunião com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, em Belém, no âmbito das audiências do Presidente da República aos parceiros sociais.

“Colocámos [ao presidente da República] algumas preocupações políticas em relação ao modo como o Governo está a encarar as relações entre os parceiros sociais, a Concertação Social e toda a legislação laboral”, começou por dizer o presidente da CCP.

Vieira Lopes sublinhou que, embora não esteja em causa a importância do parlamento, onde estão “os representantes eleitos pelos portugueses para tomar decisões legislativas”, a CCP considera que “é negativo que o Governo avance com um conjunto de posições antes de as discutir previamente na Concertação Social”.

“Na concertação, conseguem-se encontrar consensos, compromissos que facilitam o próprio trabalho da Assembleia da República e, infelizmente, temos ouvido nos últimos dias bastantes declarações unilaterais por parte do Governo, seja sobre contratação a prazo ou outras, que nos fazem temer que haja decisões já tomadas, como aliás aconteceu com o salário mínimo”, sublinhou.

Vieira Lopes referia-se ao anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, durante o debate quinzenal, onde o chefe do Governo afirmou que “entre este mês e o próximo” seriam apresentadas iniciativas legislativas sobre o mercado de trabalho, nomeadamente a diferenciação da Taxa Social Única (TSU) por tipo de contrato.

“Estamos naturalmente abertos para discutir tudo, pensamos que a estabilidade da legislação laboral, assim como a estabilidade fiscal são importantes para atrair investimento português e estrangeiros, mas a CCP sempre teve uma posição aberta para discutir esses temas e, insistimos, devem ser discutidos previamente na Concertação Social”, frisou Vieira Lopes.

Sobre a diferenciação da TSU — já defendida também pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva — o presidente da CCP considerou-a “bastante significativa, especialmente para todos os setores que têm mão de obra intensiva e que prestam serviços dentro das empresas”.

O presidente da CCP defendeu que “fazer legislação casuística” e “tomar decisões pontuais” face a cada caso que surge “é negativo”, dando ainda como exemplo a nova legislação sobre transmissão de estabelecimento de empresa, aprovada hoje no parlamento.

“Queremos fazer uma discussão de fundo, demore o tempo que demorar e depois o Governo fará as suas opções para apresentar à Assembleia da República”, afirmou ainda Vieira Lopes.

Sobre a proposta da UGT para aumentar o salário mínimo para 615 euros em 2019, o presidente da CCP defendeu que “tomar posições administrativas sem antes ver a evolução da economia” é uma “posição irresponsável” e, por isso, “antes de setembro, outubro” a CCP não irá avançar valores.