Set 17, 2018 | Facility Services, Limpeza, Legislação, Contratos Públicos
Governo cria mais uma taxa Os fornecedores do Estado vão ter pagar uma taxa anual pela inscrição no novo Portal Nacional de Fornecedores do Estado. O Governo de António Costa acaba de criar uma nova taxa, no âmbito do novo Portal Nacional de Fornecedores do Estado...
Set 4, 2018 | Concertação Social, Legislação, CCP
CCP propõe benefícios fiscais para empresas que contratem doutorados A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vai propor ao Governo no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano a introdução de benefícios fiscais ou a redução de contribuições para...
Jul 18, 2018 | Concertação Social, Legislação
Direita dá a mão ao Governo e deixa passar alterações à lei laboral A direita aprovou (timidamente) o pacote laboral desenhado pelo Governo. Esquerda votaram contra, mas a abstenção dos sociais-democratas e dos democratas-cristãos permitiu que o diploma tivesse luz...
Mai 25, 2018 | RGPD, Legislação
Novas regras de proteção de dados a partir de hoje Corrida das empresas para cumprir novas regras fez a sua caixa de email encher-se de mensagens a falar sobre proteção de dados e definições de privacidade. Nunca as questões da privacidade e da utilização indevida de...
Mai 18, 2018 | Economia, Legislação, CCP
CCP: mudanças na lei laboral aumentam custos sem contrapartidas A CCP considera que as alterações à lei laboral trazem rigidez e aumento de custos, sem que seja dada às empresas qualquer contrapartida. Mais rigidez e mais custos. É esta a conclusão geral da...
Mai 18, 2018 | Economia, Legislação
Governo publica decreto de execução orçamental e reforça cativações O Governo publicou esta terça-feira o decreto-lei de execução orçamental em Diário da República, que estabelece as regras de aplicação do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), acrescentando outras...
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